Termos do serviço

Termos de Serviço

VISÃO GERAL
Bem-vindo ao Vitta. Os termos "nós", "nos" e "nosso" referem-se ao Vitta. O Vitta opera esta loja e website, incluindo todas as informações, conteúdos, funcionalidades, ferramentas, produtos e serviços relacionados, com o objetivo de lhe proporcionar uma experiência de compra personalizada (os "Serviços"). O Vitta é desenvolvido com tecnologia Shopify, o que nos permite fornecer-lhe os Serviços.

Os termos e condições abaixo, juntamente com quaisquer políticas aqui referenciadas (os presentes "Termos de Serviço" ou "Termos"), descrevem os seus direitos e responsabilidades ao utilizar os Serviços.

Leia atentamente os presentes Termos de Serviço, pois incluem informações importantes sobre os seus direitos legais e abrangem áreas como exclusões de responsabilidade, limitações de responsabilidade e regras aplicáveis à utilização da loja online.

Ao visitar, interagir ou utilizar os nossos Serviços, concorda em ficar vinculado aos presentes Termos de Serviço. Se não concordar com os presentes Termos, não deve utilizar ou aceder aos nossos Serviços.

SECÇÃO 1 - ACESSO E CONTA
Ao utilizar os nossos Serviços, declara que tem pelo menos 18 anos de idade ou que tem capacidade legal para celebrar contratos nos termos da lei aplicável.

Para utilizar os Serviços, incluindo o acesso ou navegação na nossa loja online ou a compra de qualquer produto ou serviço que oferecemos, poderá ser-lhe solicitado que forneça determinadas informações, tais como o seu endereço de e-mail, informações de faturação, pagamento e envio. Declara e garante que todas as informações fornecidas são corretas, atualizadas e completas e que possui todos os direitos necessários para fornecer essas informações.

É o único responsável por manter a segurança das suas credenciais de conta e por toda a atividade da sua conta. Não pode transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.

SECÇÃO 2 - OS NOSSOS PRODUTOS
Fizemos todos os esforços para fornecer uma representação tão precisa quanto possível dos nossos produtos e serviços na loja online. No entanto, as cores, texturas, dimensões ou aparência dos produtos podem diferir das apresentadas no seu ecrã, devido ao tipo de dispositivo utilizado e respetivas definições.

Não garantimos que a aparência ou a qualidade de quaisquer produtos ou serviços comprados correspondam integralmente às suas expetativas ou sejam exatamente idênticas às apresentadas na loja online.

Todas as descrições dos produtos estão sujeitas a alterações a qualquer momento, sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento e de limitar as quantidades de quaisquer produtos que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, caso a caso.

SECÇÃO 3 - ENCOMENDAS
Ao fazer uma encomenda, está a apresentar uma proposta de compra. O Vitta reserva-se o direito de aceitar ou recusar encomendas por qualquer motivo, no respeito pela legislação aplicável. As encomendas apenas serão consideradas aceites após confirmação expressa da sua aceitação.

Temos de receber e processar o pagamento antes de aceitarmos a encomenda. Verifique cuidadosamente os dados da sua encomenda antes de a submeter, pois poderemos não conseguir satisfazer pedidos de cancelamento após a sua aceitação. Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos uma encomenda, tentaremos notificá-lo através do e-mail ou número de telefone fornecidos no momento da compra.

As compras estão sujeitas a devolução ou troca exclusivamente de acordo com a política de devoluções, trocas ou reembolsos em vigor no momento da compra, quando aplicável.

Declara e garante que as suas compras se destinam à sua utilização pessoal ou doméstica e não à revenda comercial, salvo acordo escrito em contrário.

SECÇÃO 4 - PREÇOS E FATURAÇÃO
Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço em vigor no momento em que a encomenda é efetuada e será indicado na confirmação da encomenda.

Salvo indicação expressa em contrário, os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor, quando aplicável, e não incluem portes de envio ou outros encargos adicionais que sejam claramente indicados antes da conclusão da compra.

Concorda em fornecer informações de compra, pagamento e conta atuais, completas e precisas para todas as compras efetuadas na nossa loja. Concorda igualmente em atualizar prontamente a sua conta e outras informações relevantes para que possamos concluir a transação e contactá-lo, se necessário.

Se um preço tiver sido publicado por erro manifesto, reservamo-nos o direito de cancelar a encomenda antes do envio, com reembolso integral de qualquer montante pago.

SECÇÃO 5 - ENVIO E ENTREGA
Os prazos de envio e entrega apresentados são estimativos, salvo indicação expressa em contrário. Não nos responsabilizamos por atrasos imputáveis a transportadoras, constrangimentos logísticos, alfândega, motivos de força maior ou outros eventos fora do nosso controlo razoável.

A responsabilidade pelo risco de perda ou dano dos produtos transfere-se para o cliente no momento da entrega da encomenda na morada indicada.

Cabe ao cliente garantir que os dados de envio fornecidos estão corretos e completos. Não nos responsabilizamos por falhas de entrega resultantes de informações incorretas ou incompletas facultadas pelo cliente.

SECÇÃO 6 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Os nossos Serviços, incluindo, entre outros, marcas, design, textos, imagens, fotografias, gráficos, vídeos, ficheiros, logótipos, descrições de produto e organização dos conteúdos, são propriedade do Vitta, das suas afiliadas, parceiros ou licenciantes, e encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual nos termos da legislação aplicável.

Os presentes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para uso pessoal e não comercial. Não pode reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito, salvo quando tal seja permitido por lei.

Nada nos presentes Termos lhe concede qualquer licença ou direito sobre qualquer patente, marca, direito de autor ou outro direito de propriedade intelectual do Vitta, da Shopify ou de terceiros. Todos os direitos não expressamente concedidos são reservados.

SECÇÃO 7 - FERRAMENTAS OPCIONAIS
Poderá ter acesso a ferramentas ou funcionalidades fornecidas por terceiros como parte dos Serviços, relativamente às quais não temos qualquer controlo, supervisão ou influência.

Reconhece e concorda que fornecemos acesso a essas ferramentas "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias, declarações ou condições de qualquer tipo. Não assumimos qualquer responsabilidade decorrente da sua utilização de ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer utilização dessas ferramentas é inteiramente por sua conta e risco, devendo assegurar-se de que conhece e aceita os termos em que são disponibilizadas pelos respetivos terceiros.

SECÇÃO 8 - LIGAÇÕES DE TERCEIROS
Os Serviços podem conter materiais ou hiperligações para websites ou serviços de terceiros. Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo, exatidão ou fiabilidade desses materiais ou websites.

Se decidir aceder a websites de terceiros, fá-lo por sua conta e risco. Não nos responsabilizamos por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com o seu acesso a serviços de terceiros, ou com a compra ou utilização de produtos, serviços ou conteúdos disponibilizados por esses terceiros.

SECÇÃO 9 - RELACIONAMENTO COM A SHOPIFY
O Vitta é desenvolvido com tecnologia Shopify, o que nos permite fornecer-lhe os Serviços. No entanto, qualquer compra efetuada na nossa loja é celebrada diretamente com o Vitta.

Ao utilizar os Serviços, reconhece e concorda que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto das vendas efetuadas entre si e o Vitta, incluindo qualquer lesão, dano, perda, atraso, defeito, reembolso ou litígio relativo aos produtos ou serviços adquiridos.

SECÇÃO 10 - PRIVACIDADE E DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos através dos Serviços serão tratados de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo, quando aplicável, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Ao utilizar os Serviços, reconhece que determinados dados podem ser tratados por prestadores de serviços tecnológicos e operacionais necessários ao funcionamento da loja, incluindo a Shopify e parceiros de pagamento, transporte, faturação e apoio ao cliente, na medida estritamente necessária à prestação dos Serviços.

Reservamo-nos o direito de disponibilizar uma política de privacidade autónoma e mais detalhada no website, a qual, quando publicada, complementará os presentes Termos.

SECÇÃO 11 - FEEDBACK
Ao submeter ideias, sugestões, comentários, avaliações ou qualquer outro conteúdo relacionado com os Serviços ou produtos, concede-nos uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e utilizável durante o período legalmente admissível para usar, reproduzir, adaptar, publicar e divulgar esse conteúdo para efeitos de funcionamento, melhoria, promoção e desenvolvimento dos Serviços, sem prejuízo dos seus direitos legalmente irrenunciáveis.

Declara e garante que detém os direitos necessários sobre qualquer conteúdo que nos envie e que esse conteúdo não viola direitos de terceiros nem contém material ilícito, ofensivo, difamatório, abusivo ou enganoso.

Reservamo-nos o direito, sem obrigação, de remover ou não publicar conteúdos que consideremos inadequados, ilegais ou contrários aos presentes Termos.

SECÇÃO 12 - ERROS, IMPRECISÕES E OMISSÕES
Ocasionalmente poderá existir informação na loja que contenha erros tipográficos, imprecisões ou omissões relacionadas com descrições de produto, preços, promoções, portes, prazos de envio ou disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, bem como de alterar ou atualizar informação ou cancelar encomendas quando a informação relevante esteja incorreta, na medida legalmente permitida.

SECÇÃO 13 - UTILIZAÇÕES PROIBIDAS
Poderá aceder e utilizar os Serviços apenas para finalidades lícitas. Não poderá utilizar os Serviços, direta ou indiretamente, para qualquer fim ilegal, fraudulento, abusivo, ofensivo ou contrário à boa-fé.

É proibido, designadamente, utilizar os Serviços para violar direitos de propriedade intelectual, transmitir conteúdo enganoso, difamatório ou malicioso, recolher dados pessoais de terceiros sem fundamento legítimo, enviar spam, introduzir vírus ou código malicioso, interferir com a segurança da loja, automatizar acessos de forma abusiva ou praticar scraping sem autorização.

Reservamo-nos o direito de suspender, limitar ou terminar o acesso aos Serviços caso detetemos utilização indevida, ilegal ou contrária aos presentes Termos.

SECÇÃO 14 - AGENTES E MEIOS AUTOMATIZADOS
Esta secção aplica-se à utilização de agentes automáticos, software, bots ou outros meios automatizados que interajam com os Serviços.

Nenhum agente automático poderá aceder, utilizar ou interagir com os Serviços de forma a ocultar a sua natureza automatizada, contornar medidas de segurança, imitar comportamento humano com fins enganosos ou ultrapassar limitações técnicas implementadas pelo Vitta ou pela Shopify.

Reservamo-nos o direito de limitar, bloquear ou impedir o acesso por meios automatizados sempre que tal seja necessário para proteger a segurança, funcionamento ou integridade dos Serviços.

SECÇÃO 15 - RESCISÃO
Podemos suspender ou terminar o seu acesso aos Serviços, total ou parcialmente, a qualquer momento, se existir violação dos presentes Termos, uso abusivo da loja, fraude, tentativa de fraude ou incumprimento de obrigações legais ou contratuais.

A cessação do acesso não prejudica os direitos e obrigações já constituídos até à data da cessação, incluindo pagamentos devidos, direitos de propriedade intelectual, limitações de responsabilidade e demais cláusulas que, pela sua natureza, devam subsistir.

SECÇÃO 16 - EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE DE GARANTIAS
Na máxima medida permitida por lei, os Serviços e todos os produtos disponibilizados através dos mesmos são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a necessidades específicas, salvo nos termos legalmente imperativos aplicáveis aos consumidores.

Nada nos presentes Termos exclui direitos que não possam ser afastados ao abrigo da lei portuguesa aplicável, designadamente os direitos dos consumidores relativos à conformidade dos bens, garantias legais, devoluções legalmente exigíveis e demais direitos imperativos.

SECÇÃO 17 - LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Na máxima medida permitida por lei, o Vitta não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de dados ou prejuízos consequenciais resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização dos Serviços.

Em qualquer caso, nada nos presentes Termos exclui ou limita responsabilidade por dolo, negligência grosseira, morte, danos à integridade física, violação de direitos dos consumidores ou quaisquer situações em que a limitação de responsabilidade seja legalmente proibida.

SECÇÃO 18 - INDEMNIZAÇÃO
Concorda em indemnizar o Vitta, os seus parceiros, prestadores de serviços e colaboradores por quaisquer danos, perdas, custos ou despesas resultantes da violação dos presentes Termos, do uso indevido dos Serviços ou da violação de direitos de terceiros, na medida permitida por lei.

SECÇÃO 19 - SEPARABILIDADE
Caso alguma disposição dos presentes Termos seja considerada ilegal, nula ou inexequível, tal disposição será aplicada na máxima medida permitida por lei, e a parte inexequível será considerada separada, sem afetar a validade das restantes disposições.

SECÇÃO 20 - RENÚNCIA; TOTALIDADE DO CONTRATO
O facto de não exercermos qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia ao mesmo.

Os presentes Termos, juntamente com quaisquer políticas e informações legais publicadas no website, constituem a totalidade do acordo entre si e o Vitta relativamente à utilização dos Serviços.

SECÇÃO 21 - CESSÃO
Não poderá ceder, transferir ou delegar os seus direitos ou obrigações ao abrigo dos presentes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder os nossos direitos e obrigações sempre que tal resulte de reorganização da atividade, transmissão de estabelecimento ou outra circunstância legalmente admissível.

SECÇÃO 22 - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Os presentes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, será competente o foro legalmente determinado nos termos da legislação portuguesa aplicável, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

SECÇÃO 23 - TÍTULOS
Os títulos das secções são utilizados apenas por conveniência e não afetam a interpretação dos presentes Termos.

SECÇÃO 24 - ALTERAÇÕES AOS TERMOS DE SERVIÇO
Reservamo-nos o direito de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte dos presentes Termos de Serviço a qualquer momento, publicando a versão revista no website. Sempre que a alteração seja material e legalmente relevante, tomaremos as medidas de informação adequadas.

A utilização continuada dos Serviços após a publicação de alterações constitui aceitação dessas alterações, salvo quando a lei aplicável exigir outro mecanismo de consentimento.

SECÇÃO 25 - INFORMAÇÃO DE CONTACTO
As questões sobre os presentes Termos de Serviço devem ser enviadas para vitta.infor@gmail.com.

As nossas informações de contacto são as seguintes:

Vitta
Titular: André Maia da Silva Ribeiro
Email: vitta.infor@gmail.com
Telefone: 923319310
Localização: Rua Bouça da Cavadinha 204, 12, São Mamede de Infesta 4465-005
NIF: 275186334
Forma de exercício da atividade: Empresário em nome individual